Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 46/GM/96
- Data1996-07-08
- FonteBO 28 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresSUBSTITUIÇÃO / OPERAÇÃO INDOCUMENTADOS/90 / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / COMPETÊNCIAS / TITULO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / ATRIBUIÇÃO / ILEGAIS / RESIDÊNCIA / TÍTULO DE RESIDÊNCIA / PRAZOS / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP /
- SumárioDetermina a substituição do título de permanência temporária por bilhete de identidade de residente.
- Páginap.1220
- Notas
- Adaptação-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-