Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 47/SAEF/95
  • Data
    1995-06-08
  • Fonte
    BO 23 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    LISTAGEM / EXPORTAÇÃO / PRODUTOS TÊXTEIS / COMÉRCIO EXTERNO / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / UNIÃO EUROPEIA / CANADÁ / NORUEGA /
  • Sumário
    Determinando a publicação da lista constante do Anexo A ao Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro (Exportação).
  • Página
    p.741
  • Notas
    Revoga tacitamente o DS 45/SAAE/88 do BO 15 S de 1988.04.11. Rectificação ao anexo A no BO 28 I de 1995.07.10, p. 962 (REC 14/95). Revogado tacitamente pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.