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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    DS 48/GM/97
  • Data
    1997-08-04
  • Fonte
    BO 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / REGULAMENTOS / FORMAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / PROVIMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ESTÁGIOS / PRAZOS / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ENCARGOS /
  • Sumário
    Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau.
  • Página
    p.916-918
  • Notas
    Altera a alínea b), c) e h) do nº 2 do art. 5°, a alínea b) do art. 8°, o art. 13°, o nº 1 do art. 14°, a alínea a) do art. 21°, o art. 25°, o nº 2 do art. 28°, os n°s 1, 3, 4 do art. 29°, a alínea a) do art. 30°, o nº 2 do art. 31°, os n°s 1 e 2 do art. 37°, o nº 3 do art. 48°, os n°s 1 e 2 do art. 50°, o nº 2 do art. 54° do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, publicado no BO 33 I de 1995.08.14, p.1422 (OUT 143/95).
    Revogados os artigos 5° e 8° pelo REGA 5/20001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02.
    Revogados os artigos 13º,14º, 21º, 25º, 28º, 29º, 30º, 31º, 37º, 48º, 50º e 54º do Regulamento Interno do Centro de Formação dos Magistrados de Macau pela LEI 13/2001 do BORAEM 34 I de 2001.08.20.