Actualiza o valor da pensão social a que se refere o artigo 5°, n° 1, alínea c), do Decreto-Lei n° 58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n° 60/GM/94, de 16 de Setembro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 49/GM/96
Data

1996-07-15
Fonte

BO 29 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ATRIBUIÇÃO / PENSÃO SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÃO DE VELHICE / PENSÕES / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE FUNERAL / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
Sumário

Actualiza o valor da pensão social a que se refere o artigo 5°, n° 1, alínea c), do Decreto-Lei n° 58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n° 60/GM/94, de 16 de Setembro.
Página

p.1261
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1996.
Revoga o DS 60/GM/94 do BO 39 I de 1994.09.26.
Revogado pelo DS 164/GM/99 do BO 35 I de 1999.08.30.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Despacho n.º 164/GM/99 - Actualiza os quantitativos mensais das pensões de velhice, invalidez e social.
Revogação parcial

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