Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 5/GM/97
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Data1997-01-27
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FonteBO 4 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresPROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / MEDICAMENTOS / SAÚDE PÚBLICA / VENDA / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / DEFESA DO CONSUMIDOR /
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SumárioProibe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham na sua composição a substância com a designação de Clormezanona.
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Páginap.91
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-