Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 50/GM/95
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Data1995-08-28
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FonteBO 35 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresCADUCIDADE / TÍTULO DE RESIDÊNCIA / TITULO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA / 1995 /
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SumárioMantém válidos os títulos de permanência temporária que venham a caducar a partir de 1 de Setembro de 1995.
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Páginap.2016
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-