Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 50/GM/96
  • Data
    1996-07-15
  • Fonte
    BO 29 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ATRIBUIÇÕES / CERTIFICADOS / REGISTO CRIMINAL / REQUISIÇÃO / IMPRESSOS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /
  • Sumário
    Aprova os modelos de boletins do registo criminal, requerimento de registo criminal e requisição de registo criminal.
  • Página
    p.1262
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 1996.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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