Sobre o prazo de apresentação dos pedidos de contratação de mão-de-obra não-residente, destinada à prestação de serviço doméstico.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 50/SAEF/95
Data

1995-06-19
Fonte

BO 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

PRAZOS / CONTRATO DE TRABALHO / AMPLIAÇÃO / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / TRABALHADORES / 1995 /
Sumário

Sobre o prazo de apresentação dos pedidos de contratação de mão-de-obra não-residente, destinada à prestação de serviço doméstico.
Página

p.908
Notas

Suspensa apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes destinados à prestação de serviço doméstico pelo DS 58/SAEF/95 do BO 33 I de 1995.08.14.