Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 52/GM/88
- Data1988-05-23
- FonteBO 21
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / IMÓVEIS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /
- SumárioFixando os procedimentos a seguir no que se refere à aquisição de imóveis pela Administração do Território.
- Páginap.1946
- NotasA versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Decreto-Lei n.º 3/88/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho.
- Despacho n.º 52/GM/88 - Fixando os procedimentos a seguir no que se refere à aquisição de imóveis pela Administração do Território.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-