DS 54/GM/96

1996-07-22

BO 30 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESVALORIZAÇÃO / ESCUDO / COEFICIENTE DE AJUSTAMENTO / REMUNERAÇÕES / MILITARES /

Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território.

p.1303

O disposto no presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.
Actualiza o DS 42/GM/95 do BO 32 I de 1995.08.07.
Actualizado pelo DS 45/GM/97 do BO 30 I de 1997.07.28.
Deixa de vigorar em Macau com o estabelecimento da RAEM em 20 de Dezembro de 1999.

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• Despacho n.º 45/GM/97 - Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeito de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território.

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