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  • Tipo e N.º
    DS 54/GM/96
  • Data
    1996-07-22
  • Fonte
    BO 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESVALORIZAÇÃO / ESCUDO / COEFICIENTE DE AJUSTAMENTO / REMUNERAÇÕES / MILITARES /
  • Sumário
    Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território.
  • Página
    p.1303
  • Notas
    O disposto no presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.
    Actualiza o DS 42/GM/95 do BO 32 I de 1995.08.07.
    Actualizado pelo DS 45/GM/97 do BO 30 I de 1997.07.28.
    Deixa de vigorar em Macau com o estabelecimento da RAEM em 20 de Dezembro de 1999.