Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 54/GM/97
Data

1997-09-01
Fonte

BO 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHOS; DS / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / PESSOAS SINGULARES / PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA /
Sumário

Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares.
Página

p.1004-1005
Notas

Revoga o DSC 5/86 publicado no BO 32 de 1986.08.09.
Alterados os n.ºs 1 e 2 pelo DESCE 293/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27.
Revogado pelo REGA 18/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03.