Homologa o parecer n°263/85, da Comissão de Terras.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

DS 55/86
Data

1986-03-15
Fonte

BO 11
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

TERRENOS / PARECERES / COMISSÃO DE TERRAS / HOMOLOGAÇÃO /
Sumário

Homologa o parecer n°263/85, da Comissão de Terras.
Página

p.932-934
Notas

Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2015 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras.
Alterações

-
Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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