Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 55/GM/99
- Data1999-04-19
- FonteBO 16 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / IMPRESSOS / LEGISLAÇÃO ECONÓMICA / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS /
- SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do DL n° 31/86/M, de 2 de Agosto. (Determina a distribuição de impressos previstos na legislação fiscal.)
- Páginap.947
- NotasDetermina a publicação em língua chinesa do DL 31/86/M do BO 31 de 1986.08.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-