DS 56/GM/99

1999-04-19

BO 16 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / TABELA DE EMOLUMENTOS / EMOLUMENTOS / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / LOUVADOS / REGULAMENTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / REGULAMENTO PARA LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO /

Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 83/85/M, de 28 de Setembro. (Fixa a remuneração a cada louvado no âmbito do Regulamento para a Liquidação e Contribuição de Registo.)

p.948

Determina a publicação em língua chinesa do DL 83/85/M do BO 39 de 1985.09.28.

• Decreto-Lei n.º 83/85/M - Fixa a remuneração a cada louvado no âmbito do Regulamento para a Liquidação e Contribuição de Registo.
• Despacho n.º 56/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 83/85/M, de 28 de Setembro.

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