Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 83/85/M, de 28 de Setembro. (Fixa a remuneração a cada louvado no âmbito do Regulamento para a Liquidação e Contribuição de Registo.)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 56/GM/99
Data

1999-04-19
Fonte

BO 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / TABELA DE EMOLUMENTOS / EMOLUMENTOS / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / LOUVADOS / REGULAMENTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / REGULAMENTO PARA LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO /
Sumário

Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 83/85/M, de 28 de Setembro. (Fixa a remuneração a cada louvado no âmbito do Regulamento para a Liquidação e Contribuição de Registo.)
Página

p.948
Notas

Determina a publicação em língua chinesa do DL 83/85/M do BO 39 de 1985.09.28.