Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 56/SATOP/98
- Data1998-06-29
- FonteBO 26 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresCOMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / REGULAMENTOS / NORMAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / DSSOPT / CIMENTO / BETÃO / INSTRUMENTOS DE MEDIDA / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM /
- SumárioRespeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil.
- Páginap.800
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 32/88/M - Autoriza a constituição do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
- Decreto-Lei n.º 63/96/M - Aprova a Norma de Cimentos. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 42/97/M - Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro.
- Despacho n.º 56/SATOP/98 - Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-