DS 57/GM/98

1998-07-27

BO 30 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / IMPRESSOS / BENEFÍCIOS SOCIAIS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP /

Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.

p.894-896

Revogado pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.

• Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Portaria n.º 180/98/M - Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública.
• Despacho n.º 57/GM/98 - Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.

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• Regulamento Administrativo n.º 30/2022 - Fundo Social da Administração Pública.

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