Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 16/85/M, de 2 de Março. (Estabelece o regime geral da anulação e restituição de contribuições e impostos.)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 58/GM/99
Data

1999-04-19
Fonte

BO 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / REGIME JURÍDICO / ANULAÇÃO / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / RESTITUIÇÃO DE RECEITAS /
Sumário

Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 16/85/M, de 2 de Março. (Estabelece o regime geral da anulação e restituição de contribuições e impostos.)
Página

p.949
Notas

Determina a publicação em língua chinesa do DL 16/85/M do BO 9 de 1985.03.02.