Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 58/SAEF/95
  • Data
    1995-08-14
  • Fonte
    BO 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    SUSPENSÃO / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / TRABALHADORES / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / AMPLIAÇÃO /
  • Sumário
    Suspende a apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes destinados à prestação de serviço doméstico.
  • Página
    p.1421
  • Notas
    Suspende a apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes destinados à prestação de serviço doméstico prevista nos n°s. 2 e 4 do DS 50/SAEF/95 do BO 25 I de 1995.06.19.