Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 58/SAEF/95
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Data1995-08-14
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FonteBO 33 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresSUSPENSÃO / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / TRABALHADORES / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / AMPLIAÇÃO /
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SumárioSuspende a apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes destinados à prestação de serviço doméstico.
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Páginap.1421
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NotasSuspende a apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes destinados à prestação de serviço doméstico prevista nos n°s. 2 e 4 do DS 50/SAEF/95 do BO 25 I de 1995.06.19.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-