Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 59/GM/96
  • Data
    1996-08-05
  • Fonte
    BO 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    CONTROLO / IMPORTAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / MERCADORIAS / CONTROLO SANITÁRIO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / ANIMAIS / CARNE / PEIXE / ALIMENTOS / COMPETÊNCIAS /
  • Sumário
    Determinando as mercadorias cuja entrada no Território está dependente do controlo sanitário e fitossanitário.
  • Página
    p.1358
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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