Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 118/84/M, de 19 de Novembro. (Fixa em 30 dias o prazo dos éditos para efeitos de dedução de direitos aos créditos sobre a Fazenda Pública deixados pelos funcionários, agentes e pensionistas.)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 59/GM/99
Data

1999-04-19
Fonte

BO 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / PRAZOS / RECLAMAÇÕES / MORTE / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / PENSIONISTAS / DIREITO DAS SUCESSÕES / PESSOAL ADMINISTRATIVO /
Sumário

Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 118/84/M, de 19 de Novembro. (Fixa em 30 dias o prazo dos éditos para efeitos de dedução de direitos aos créditos sobre a Fazenda Pública deixados pelos funcionários, agentes e pensionistas.)
Página

p.953
Notas

Determina a publicação em língua chinesa do DL 118/84/M do BO 47 de 1984.11.19.