DS 65/GM/99

1999-05-31

BO 22 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHOS; DS / IMPRESSOS / ATESTADO MÉDICO / PROVIMENTO DE PESSOAL / INCOMPATIBILIDADES / CONTRATOS / CONTRATO DE TAREFA / CONCURSOS / FALTAS / FÉRIAS / VENCIMENTO / ACIDENTES EM SERVIÇO / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / SUBSÍDIO DE FAMÍLIA / AJUDAS DE CUSTO / LICENÇA ESPECIAL / POSSE(CARGOS PÚBLICOS) / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNÇÃO PÚBLICA /

Aprova os modelos de impressos anexos ao presente despacho.

p.1244-1274

O presente despacho entra em vigor no prazo de 90 dias a contar da data da sua publicação.
Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 12 I de 1999.03.22.
Aprova os modelos impressos n.ºs 1 a 20 anexos ao presente despacho, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art. 9.º do ETAPM, aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, na redacção dada pelo DL 62/98/M do BO 52 I S de 1998.12.28.
Revogado o modelo de impresso n.º 17 pelo DESCE 134/2011 do BORAEM 22 I de 2011.05.30.
Revogado o modelo de impresso n.º 4 pelo DESCE 316/2015 do BORAEM 42 I de 2015.10.19.
Revogado o modelo de impresso n.º 8 pelo DESCE 304/2018 do BORAEM 52 I 2S de 2018.12.27.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 62/98/M - Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004 - Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 - Aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016 - Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 - Aprovado os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2011 - Determina a atribuição do subsídio de família dos trabalhadores em efectividade de funções ou desligados do serviço para efeitos de aposentação e dos aposentados, dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2015 - Aprova o modelo de impressso próprio do contrato administrativo de provimento.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2018 - Aprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias.