Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 68/GM/95
- Data1995-11-06
- FonteBO 45 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresINSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / FRONTEIRAS / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU /
- SumárioDeterminando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau.
- Páginap.2276
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
- Despacho n.º 68/GM/95 - Determinando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 71/GM/95 - Determinando que o Aeroporto Internacional de Macau seja uma nova fronteira.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-