Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 68/GM/95
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Data1995-11-06
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FonteBO 45 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresINSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / FRONTEIRAS / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU /
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SumárioDeterminando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau.
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Páginap.2276
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Notas
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
- Despacho n.º 68/GM/95 - Determinando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 71/GM/95 - Determinando que o Aeroporto Internacional de Macau seja uma nova fronteira.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-