DS 69/GM/98

1998-08-17

BO 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / LEI DE TERRAS /

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n° 51/83/M, de 26 de Dezembro. (Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano).

p.953

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 51/83/M do BO 52 de 1983.12.26.

• Decreto-Lei n.º 51/83/M - Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano.
• Despacho n.º 69/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro. (Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano).

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