DS 7/GM/87

1987-03-09

BO 10

Portuguesa

Temporariamente em vigor

PROGRAMAS DE FORMAÇÃO / LOCALIZAÇÃO / CONCURSOS / PROGRAMA DE ESTUDOS EM PORTUGAL; PEP / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / 1987 / 1988 /

Fixa o número de candidatos a seleccionar para o «Programa de Estudos em Portugal (PEP)».

p.498

• Portaria n.º 195/86/M - Aprova o Regulamento do «Programa de Estudos em Portugal».
• Portaria n.º 126/88/M - Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro.
• Decreto-Lei n.º 78/92/M - Estabelece novos princípios reguladores do Programa de Estudos em Portugal (PEP). — Revoga a Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto.

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