Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 7/GM/87
- Data1987-03-09
- FonteBO 10
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresPROGRAMAS DE FORMAÇÃO / LOCALIZAÇÃO / CONCURSOS / PROGRAMA DE ESTUDOS EM PORTUGAL; PEP / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / 1987 / 1988 /
- SumárioFixa o número de candidatos a seleccionar para o «Programa de Estudos em Portugal (PEP)».
- Páginap.498
- Notas
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 195/86/M - Aprova o Regulamento do «Programa de Estudos em Portugal».
- Portaria n.º 126/88/M - Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro.
- Decreto-Lei n.º 78/92/M - Estabelece novos princípios reguladores do Programa de Estudos em Portugal (PEP). — Revoga a Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-