Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 71/GM/97
- Data1997-10-20
- FonteBO 42 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / REGIME JURÍDICO / AQUISIÇÃO / HABITAÇÃO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ARRENDAMENTO / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /
- SumárioDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n° 116/84/M, de 19 de Novembro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n° 8/94/M, de 31 de Janeiro.
- Páginap.1233
- NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 116/84/M do BO 47 de 1984.11.19, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo DL 8/94/M do BO 5 I de 1994.01.31.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 116/84/M - Estabelece o regime de compra e arrendamento de moradias para funcionários dos CTT.
- Decreto-Lei n.º 8/94/M - Actualiza a legislação vigente sobre a atribuição de casas aos funcionários dos CTT.
- Despacho n.º 71/GM/97 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 116/84/M, de 19 de Novembro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/94/M, de 31 de Janeiro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-