Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 73/GM/97
- Data1997-10-27
- FonteBO 43 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / ACTUALIZAÇÃO / REQUISITOS / TRASLADAÇÃO / RESTOS MORTAIS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / CÓDIGO DO REGISTO CIVIL /
- SumárioDeterminando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.
- Páginap.1260
- NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas por este último.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 7/85/M - Actualiza as condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais. — Revoga os artigos 227.º a 233.º do Código do Registo Civil.
- Decreto-Lei n.º 47/85/M - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 3.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro. (condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais).
- Despacho n.º 73/GM/97 - Determinando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-