Determinando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n° 20/85/M, de 16 de Março. (Estabelece o tempo da obrigatoriedade escolar, para efeitos de desempenho de funções públicas em que seja exigida a escolaridade obrigatória.)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 73/GM/99
Data

1999-06-14
Fonte

BO 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / ADMISSÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS /
Sumário

Determinando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n° 20/85/M, de 16 de Março. (Estabelece o tempo da obrigatoriedade escolar, para efeitos de desempenho de funções públicas em que seja exigida a escolaridade obrigatória.)
Página

p.1347
Notas

Determina a publicação em língua chinesa do DL 20/85/M do BO 11 de 1985.03.16.