Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 74/GM/99
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Data1999-06-14
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FonteBO 24 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / ATRIBUIÇÃO / UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA / FUNDAÇÃO ORIENTE /
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Sumáriodeterminando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n° 16/89/M, de 8 de Março. (Declara de utilidade pública administrativa a «Fundação Oriente».)
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Páginap.1348
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa do DL 16/89/M do BO 10 S de 1989.03.08.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-