DS 75/GM/97

1997-10-27

BO 43 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / PROIBIÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / IMPORTAÇÃO / DOENÇAS / MEDICAMENTOS / ANIMAIS /

Determinando que sejam retiradas da lista anexa ao Despacho n° 40/GM/96, de 28 de Maio, algumas especialidades farmacêuticas.

p.1277

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
Retira algumas especialidades farmacêuticas da lista anexa ao DS 40/GM/96 do BO 23 I de 1996.06.03.
Revogado pelo DESCE 131/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02.

• Despacho n.º 40/GM/96 - Proíbe a importação de especialidades farmacêuticas que contenham substâncias activas de origem bovina.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2001 - Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. — Revoga os Despachos n.os 40/GM/96, de 28 de Maio, e 75/GM/97, de 21 de Outubro.

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