Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 75/GM/97
- Data1997-10-27
- FonteBO 43 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresALTERAÇÕES / PROIBIÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / IMPORTAÇÃO / DOENÇAS / MEDICAMENTOS / ANIMAIS /
- SumárioDeterminando que sejam retiradas da lista anexa ao Despacho n° 40/GM/96, de 28 de Maio, algumas especialidades farmacêuticas.
- Páginap.1277
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
Retira algumas especialidades farmacêuticas da lista anexa ao DS 40/GM/96 do BO 23 I de 1996.06.03.
Revogado pelo DESCE 131/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-