Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 77/GM/98
  • Data
    1998-09-07
  • Fonte
    BO 36 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / RECTIFICAÇÃO / LÍNGUA CHINESA / BILHETES DE IDENTIDADE / COMPETÊNCIAS / MACAU / PASSAPORTES / PORTUGAL / REGISTOS E NOTARIADO / MINISTÉRIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS(LISBOA); MNE(LISBOA) / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM / 1999 / POSTO CONSULAR /
  • Sumário
    Determina a republicação da versão chinesa do Decreto-Lei n° 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Atribuição ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território).
  • Página
    p.1044
  • Notas
    Determina a republicação da versão chinesa do DL 260/98 do BO 34 I de 24.08.