Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 77/GM/98
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Data1998-09-07
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FonteBO 36 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / RECTIFICAÇÃO / LÍNGUA CHINESA / BILHETES DE IDENTIDADE / COMPETÊNCIAS / MACAU / PASSAPORTES / PORTUGAL / REGISTOS E NOTARIADO / MINISTÉRIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS(LISBOA); MNE(LISBOA) / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM / 1999 / POSTO CONSULAR /
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SumárioDetermina a republicação da versão chinesa do Decreto-Lei n° 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Atribuição ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território).
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Páginap.1044
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NotasDetermina a republicação da versão chinesa do DL 260/98 do BO 34 I de 24.08.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 260/98 - Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território.
- Despacho n.º 77/GM/98 - Determina a republicação da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Atribuição ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território).
- Rectificação - Da Portaria n.º 188/98/M, de 10 de Agosto (Redes de radiocomunicações) .
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-