Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 79/GM/96
  • Data
    1996-10-14
  • Fonte
    BO 42 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    GABINETE DE INSPECÇÃO E AUDITORIA TÉCNICA; GIAT / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LEGALIDADE ADMINISTRATIVA / GARANTIA DA LEGALIDADE / GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS / EFICÁCIA / BUROCRACIA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao n° 4 do Despacho n° 32/GM/92, de 18 de Março (Criação do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica).
  • Página
    p.2374
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Altera o art. 4° do DS 32/GM/92 do BO 12 de 1992.03.23.