Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDS 79/GM/98
-
Data1998-09-14
-
FonteBO 37 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / CLASSIFICAÇÃO / DECRETO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ADMINISTRAÇÃO CIVIL / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / REGIME FINANCEIRO /
-
SumárioDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n° 41/83/M, de 21 de Novembro, do Decreto-Lei n° 49/84/M, de 26 de Maio, e do Decreto-Lei n° 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n° 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos Decreto-Leis n° 49/84/M, de 26 de Maio, n° 61/86/M, de 31 de Dezembro, n° 22/87/M, de 27 de Abril, e n° 55/90/M, de 17 de Setembro. (Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territórial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau).
-
Páginap.1116
-
NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 41/83/M, de 21 de Novembro, do DL 49/84/M, de 26 de Maio, e do DL 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do DL 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n°s 49/84/M, de 26 de Maio, n° 61/86/M, de 31 de Dezembro, no 22/87/M, de 27 de Abril, e n° 55/90/M, de 17 de Setembro.
-
Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau.
- Decreto-Lei n.º 49/84/M - Dá nova redacção aos artigos 13.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, e substitui os anexos II e III.
- Decreto-Lei n.º 22/87/M - Altera as disposições para simplificação dos circuitos administrativos (alterações orçamentais). — Revoga o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 61/86/M, de 31 de Dezembro.
- Despacho n.º 79/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos Decreto-Leis n.º 49/84/M, de 26 de Maio, n.º 61/86/M, de 31 de Dezembro, n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e n.º 55/90/M, de 17 de Setembro. (Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territórial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau).
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-