Determina que se aditem algumas mercadorias ao anexo B ao Decreto-Lei n° 66/95/M, de 18 de Dezembro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 80/GM/98
Data

1998-09-07
Fonte

BO 36 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTAÇÃO / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / MERCADORIAS / DISCOS ÓPTICOS / VIDEOGRAMAS / PROGRAMA DE COMPUTADOR;PROGRAMA INFORMÁTICO / FONOGRAMAS / DIREITOS DE AUTOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL /
Sumário

Determina que se aditem algumas mercadorias ao anexo B ao Decreto-Lei n° 66/95/M, de 18 de Dezembro.
Página

p.1046
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 1998.
Adita algumas mercadorias ao anexo B ao DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.
Revogado tacitamente pelo DL 59/98/M do BO 51 I de 1998.12.21.