Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 80/GM/99
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Data1999-07-05
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FonteBO 27 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / SISTEMA TARIFÁRIO / TARIFAS / PREÇOS / PREÇOS NO CONSUMIDOR / ENERGIA ELÉCTRICA /
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SumárioDetermina a publicação em língua Chinesa da versão original do Decreto-Lei n.° 35/86/M, de 30 de Agosto, e do decreto-Lei n.° 53/88/M, de 21 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.° 35/86/M, de 30 de Agosto.
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Páginap.1466-1474
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 35/86/M do BO 35 S de 1986.08.30, e do DL 53/88/M do BO 25 S de 1988.06.21.
Revogado pelo REGA 25/2022 do BORAEM 26 I de 2022.06.27.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 35/86/M - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.
- Decreto-Lei n.º 53/88/M - Dá nova redacção aos artigos 3.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, (Sistema tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica).
- Despacho n.º 80/GM/99 - Determina a publicação em língua Chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, e do decreto-Lei n.º 53/88/M, de 21 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-