DS 82/GM/95

1995-12-18

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / REGIME JURÍDICO / PENSÕES / PENSÃO DE VELHICE / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Actualiza as pensões do regime de segurança social.-Revogações.

p.2947

Actualiza os quantitativos das pensões e do subsídio a que se referem as alíneas a), b) e e) do nº 1 do art. 5º do DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18.
O disposto no nº 1 do presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 1996.
Revoga a parte respeitante às pensões de velhice e de invalidez a que se refere o n° 1 do DS 60/GM/94 do BO 39 I de 1994.09.26.
Revoga a parte respeitante ao subsídio de desemprego a que se refere o n° 2 do DS 97/GM/93 do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogada a parte respeitante ao subsídio de desemprego pelo DS 84/GM/99 do BO 27 I de 1999.07.05.
Revogado pelo DS 164/GM/99 do BO 35 I de 1999.08.30.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Despacho n.º 97/GM/93 - Determina os quantitativos das pensões de velhice, de invalidez e social.
• Despacho n.º 60/GM/94 - Actualiza as pensões do regime de segurança social.- Revoga o n.º 1 do Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro.

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• Despacho n.º 164/GM/99 - Actualiza os quantitativos mensais das pensões de velhice, invalidez e social.

• Despacho n.º 84/GM/99 - Determina a alteração do quantitativo diário do subsídio de desemprego.- Revoga a parte respeitante ao subsídio de desemprego constante do Despacho n.º 82/GM/95, de 14 de Dezembro.