Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 82/GM/99
- Data1999-07-05
- FonteBO 27 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / REGULAMENTOS / HIGIENE NO TRABALHO / EQUIPAMENTO / SEGURANÇA NO TRABALHO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / COMÉRCIO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / ARMAZÉNS /
- SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 37/89/M, de 22 de Maio. (Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.)
- Páginap.1478
- NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 37/89/M do BO 21 de 1989.05.22.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-