DS 84/GM/98

1998-09-21

BO 38 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / IMPRESSOS / SUBSÍDIOS / BENEFÍCIOS SOCIAIS / ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR / FUNÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS SOCIAIS / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP /

Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública.

p.1259-1261

Revogado pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.

• Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Portaria n.º 211/98/M - Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro.
• Despacho n.º 84/GM/98 - Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública.

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• Regulamento Administrativo n.º 30/2022 - Fundo Social da Administração Pública.

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