Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDS 85/GM/99
-
Data1999-07-05
-
FonteBO 27 I
-
SituaçãoOutro
-
DescritoresELEIÇÕES / SUFRÁGIO INDIRECTO / DEPUTADOS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
-
SumárioDetermina o local para a eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto.
-
Páginap.1486
-
Notas
-
Diplomas relacionados
- Lei n.º 4/91/M - Aprova o regime Eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau. — Revogações.
- Portaria n.º 258/99/M - Fixa o dia da eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto, através do colégio eleitoral dos interesses empresariais.
- Portaria n.º 262/99/M - Define a constituição da Comissão Eleitoral Territorial.
- Despacho n.º 85/GM/99 - Determina o local para a eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto.
- Despacho n.º 106/GM/99 - Define a composição da Assembleia de Apuramento Geral da eleição suplementar de deputado para a Assembleia Legislativa.
- Tribunal Superior de Justiça - Apuramento geral da eleição suplementar de Deputado para a Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-