DS 91/79

1979-10-20

BO 42

Portuguesa

Revogado

LICENÇA REGISTADA / CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / PROTECÇÃO DA PAISAGEM / ÁRVORES / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM / PROTECÇÃO DO AMBIENTE /

Torna público o modelo de licença para o corte de árvores.

p.1422

Revogado pelo REGA 28/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16.

• Decreto Provincial n.º 34/75 - Determina que, salvo licença nos termos do artigo 5.º-1, seja proibido cortar, desramar ou danificar por qualquer modo árvores plantadas em lugares públicos, estradas, caminhos públicos ou matas nacionais.

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• Regulamento Administrativo n.º 28/2004 - Aprova o Regulamento Geral dos Espaços Públicos.

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