DS 92/GM/91

1991-04-01

BO 13

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / NORMAS / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / ATRIBUIÇÕES / POLÍTICA DE SEGURANÇA / SEGURANÇA INTERNA / CONSELHO DE SEGURANÇA / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A SEGURANÇA; SAS /

Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança.

p.1360-1364

Estabelecidas as normas de funcionamento do Conselho de Segurança nos termos do n.º 6 do art. 9.º do DL 76/90/M do BO 52 de 1990.12.26.
Revogado pelo REGA 33/2002 do BORAEM 50 I de 2002.12.16.

• Decreto-Lei n.º 76/90/M - Define e estabelece os princípios orientadores da actividade de Segurança Interna e respectivos fins, bem como os órgãos, as forças e serviços com intervenção naquela área.
• Despacho n.º 92/GM/91 - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança.
• Despacho n.º 128/GM/91 - Aprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança.
• Despacho n.º 129/GM/91 - Fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.

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• Regulamento Administrativo n.º 33/2002 - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. — Revogações.

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