DS 93/GM/97

1997-12-02

BO 48 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / LISTAGEM / MEDICAMENTOS / DEFESA DO CONSUMIDOR / SAÚDE PÚBLICA /

Actualiza e reúne numa só listagem não só todos os fármacos que devem estar sujeitos a prescrição médica obrigatória como também todos aqueles que pelas especiais precauções que a respectiva administração requer, devem ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar.

p.1648

Este despacho entra em vigor no mês seguinte ao da sua publicação. Revoga o DS 43/SASAS/91 do BO 19 de 1991.05.13. Revogado pelo DS 102/GM/98 do BO 44 I de 1998.11.03.

• Decreto-Lei n.º 58/90/M - Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.

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• Despacho n.º 43/SASAS/91 - Aprova a lista dos medicamentos sujeitos a prescrição médica.

• Despacho n.º 102/GM/98 - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas.

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