Cria um Grupo de Trabalho na dependência directa do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamentao com o objectivo específico de proceder ao estudo e elaboração de um Projecto de Lei de Bases da política de prevenção, tratamento, reabilitação e integração social da pessoa com deficiência.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 94/GM/97
Data

1997-12-02
Fonte

BO 48 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

COMPOSIÇÃO / GRUPO DE TRABALHO / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / POLÍTICA SOCIAL / REABILITAÇÃO / INTEGRAÇÃO SOCIAL / DEFICIENTES / COMPETÊNCIAS / LEI DE BASES / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS; SASAS /
Sumário

Cria um Grupo de Trabalho na dependência directa do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamentao com o objectivo específico de proceder ao estudo e elaboração de um Projecto de Lei de Bases da política de prevenção, tratamento, reabilitação e integração social da pessoa com deficiência.
Página

p.1656
Notas