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  • Tipo e N.º
    DS 97/GM/96
  • Data
    1996-12-09
  • Fonte
    BO 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    ACTUALIZAÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE RECENSEAMENTO / PRAZOS / 1997 /
  • Sumário
    Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1997.
  • Página
    p.2457
  • Notas
    Prorrogado por mais dez dias o período anual de actualização do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio indirecto pelo DS 9/GM/97 do BO 5 I S de 1997.02.03.