DS 98/GM/96

1996-12-09

BO 50 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / MEDICINA CHINESA / VENDA / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / MEDICAMENTOS / FARMACÊUTICOS / DEFESA DO CONSUMIDOR / SAÚDE PÚBLICA /

Proíbe a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com a denominação Niu Huang Chieh Tu Pien.

p.2460

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, senda aplicávelaos pedidos de licenciamento pendentes.
Revogado pelo DESCE 132/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2001 - Revoga o Despacho n.º 98/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 50/96, I Série, de 9 de Dezembro.

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