DS 98/GM/99

1999-07-19

BO 29 I

Chinesa Portuguesa

Outro

ALTERAÇÕES / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / EQUIPAS DE PROJECTO / MODERNIZAÇÃO / LEGISLAÇÃO / DIREITO INTERNACIONAL / FUNCIONAMENTO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL /

Determina a prorrogação da duração do Gabinete para os assuntos Legislativo até 31 de Julho de 2000.

p.1745

Prorroga o prazo de duração do GAL até 31 de Julho de 2000, como equipa de projecto, criado pelo DS 81/GM/95 do BO 51 I de 1995.12.18.

• Despacho n.º 114/GM/89 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2000 - Prorroga até 31 de Julho de 2001 a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos.

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