Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 99/GM/91
  • Data
    1991-04-22
  • Fonte
    BO 16
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AQUISIÇÃO / EDIFÍCIOS / GOVERNO / CADUCIDADE / CONTRATO DE CONCESSÃO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / SOCIEDADE DE PELOTA BASCA DE MACAU, S.A.R.L. /
  • Sumário
    Respeitante à inscrição a favor do Território o direito de propriedade sobre os prédios «Palácio de Pelota Basca» e «Bloco dos Serviços Centrais do mesmo Palácio».
  • Página
    p.2047
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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