DS 99/GM/98

1998-10-26

BO 43 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / EQUIPAS DE PROJECTO / MODERNIZAÇÃO / LEGISLAÇÃO / DIREITO INTERNACIONAL / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL /

Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos.

p.1340

Prorroga o prazo de duração do GAL até 31 de Julho de 1999, como equipa de projecto, criado pelo DS 81/GM/95 do BO 51 I de 1995.12.18. Revogado tacitamente pelo DS 98/GM/99 do BO 29 I de 1999.07.19.

• Despacho n.º 114/GM/89 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.

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• Despacho n.º 98/GM/99 - Determina a prorrogação da duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos até 31 de Julho de 2000.

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