Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 99/GM/98
- Data1998-10-26
- FonteBO 43 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / EQUIPAS DE PROJECTO / MODERNIZAÇÃO / LEGISLAÇÃO / DIREITO INTERNACIONAL / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL /
- SumárioProrroga a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos.
- Páginap.1340
- NotasProrroga o prazo de duração do GAL até 31 de Julho de 1999, como equipa de projecto, criado pelo DS 81/GM/95 do BO 51 I de 1995.12.18. Revogado tacitamente pelo DS 98/GM/99 do BO 29 I de 1999.07.19.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-