DSC 7/86

1986-08-30

BO 35 2S

Portuguesa

Revogado

DESPACHOS CONJUNTOS; DSC / PATRIMÓNIO CULTURAL / VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS / ÁRVORES ANTIGAS E DE RECONHECIDO VALOR / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL /

Respeitante à definição gráfica dos valores culturais classificados.

p.2530

• Decreto-Lei n.º 56/84/M - Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.

• Decreto-Lei n.º 83/92/M - Altera a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho, e à Portaria n.º 90/89/M, de 31 de Maio.

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