Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDSC 733/98
- Data1998-10-26
- FonteBO 43 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresPASSAPORTES / PASSAPORTES COMUNS / COMPETÊNCIAS / MINISTÉRIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS(LISBOA); MNE(LISBOA) / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA(LISBOA); MAI(LISBOA) / MACAU / PORTUGAL / 1998 / POSTO CONSULAR /
- SumárioFixa a data de início de emssão de passaportes comuns para cidadãos portugueses pelo Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau.
- Páginap.1310
- NotasO Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Macau iniciará a emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses a partir de 1998.11.02.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 260/98 - Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território.
- Despacho conjunto n.º 733/98 - Fixa a data de início de emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses pelo Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-