DSC 733/98

1998-10-26

BO 43 I

Chinesa Portuguesa

Outro

PASSAPORTES / PASSAPORTES COMUNS / COMPETÊNCIAS / MINISTÉRIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS(LISBOA); MNE(LISBOA) / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA(LISBOA); MAI(LISBOA) / MACAU / PORTUGAL / 1998 / POSTO CONSULAR /

Fixa a data de início de emssão de passaportes comuns para cidadãos portugueses pelo Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau.

p.1310

O Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Macau iniciará a emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses a partir de 1998.11.02.

• Decreto-Lei n.º 260/98 - Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território.
• Despacho conjunto n.º 733/98 - Fixa a data de início de emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses pelo Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau.

-

-

-

-