Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDSN 44/92
- Data1992-04-23
- FonteBO 16 2S
- VersãoChinesa Portuguesa
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresCONVENÇÕES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / NAVEGAÇÃO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL; OMCI / ORGANISMOS ESPECIALIZADOS (ONU) / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS /
- SumárioDetermina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos n°s 117/76, de 9 de Fevereiro, 31/77, de 9 de Março, 141/79, de 27 de Dezembro, e 126/82, de 9 de Novembro, e do texto único da Convenção que institui a Organização Marítima Internacional (IMO), publicado por aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- Páginap.1631
- NotasVersão em chinês publicada no BO 19 S de 1993.05.12, p.2461.
- Diplomas relacionados
- Despacho Normativo n.º 44/92 - Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos n°s 117/76, de 9 de Fevereiro, 31/77, de 9 de Março, 141/79, de 27 de Dezembro, e 126/82, de 9 de Novembro, e do texto único da Convenção que institui a Organização Marítima Internacional (IMO), publicado por aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- Decreto n.º 117/76 - Aprova, para adesão, a Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, feita em Genebra em 6 de Março de 1948 e posteriormente alterada.
- Decreto n.º 31/77 - Aprova, para ratificação, as emendas feitas a diversos artigos da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO).
- Decreto n.º 141/79 - Ratifica as emendas feitas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), adoptadas pela Resolução A.358 na 9.ª Assembleia Geral da IMCO, de 14 de Novembro de 1975.
- Decreto n.º 126/82 - Aprova, para ratificação, as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional, adoptadas pelas Resoluções A.400 (X) e A.450 (XI) nas 10.ª e 11.ª sessões da Assembleia Geral da IMO.
- Aviso - Torna pública, em texto único, a Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptada pela Conferência Marítima das Nações Unidas, realizada em Genebra em 6 de Março de 1948.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-